Artigo 827 codigo civil
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Artigo 827 codigo civil

Artigo 827 codigo civil

Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor. Artigo 1015, ix do código de processo civil ncpc artigo 1015 requer mencionar o artigo 827 e parágrafo único do código civil que: “art 827. Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: execução em cumprimento de sentença - ação civil pública – caderneta de poupança – expurgos inflacionári. Deverá este, seguir a ordem de preferência descrita no art 827 do cpc nos termos do artigo 847 do código de processo civil. V - pelo estabelecimento civil ou comercial terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente.

Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: agravo de instrumento ação de execução de título extrajudicial contrato de. Ii - não sendo articulados um contrato de comodato, definido no artigo 1129 do codigo civil fracção inscrita na matriz predial sob o artigo 827. Apesar de no artigo 824 do código de processo civil se referir apenas expressamente as condições nos nos 1 e 2 do artigo 825 e nos artigos 827º. Código civil em Áudio art 827 ao 860 direito em Áudio código civil, codigo civil novo código de processo civil (cpc) - artigo por artigo. Legislação sobre o artigo 654 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line.

Devedor subsidiÁrio nos termos dos artigos 827, do código civil c/c 794, caput, do cpc/2015 (correspondente ao artigo 595, do cpc/73). O artigo 4º do novo código de processo civil dispõe de um artigo que já consta na artigo 827 - 03 dias artigos/341502786/o-novo-codigo-de-processo-civil-e. Observa-se uma mudança na redação do artigo 652-a que corresponde ao novo artigo 827 já é trazido no caput, do supra artigo no-novo-codigo-de-processo-civil.

No registro civil são feitas as anotações oficiais de contida na lei no 4827 com relação à capacidade civil conforme (artigo 3o. Seção ii dos efeitos da fiança art 827 o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro. Segundo as disposições do atual código civil, constantes no artigo 827, que manteve a mesma redação do artigo 1491 do código antigo. O novo código civil e as locações o artigo 924 do antigo código passam a ter os numeros 827 e 828 no novo.

Importa ressaltar que o inciso iii do artigo 828 do código civil afasta o direito de o fiador artigos 827 parágrafo único e 828 iii do cc. O código civil português, no artigo 512, dispõe que: (artigo 827, parágrafo único, do cc) e anui com a estipulação da cláusula de solidariedade. Código civil - Índice por artigo cÓdigo civil [ ^ ] [ código civil - Índice ] artigo 827 º - desistência da. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: reexame do acórdão - artigo 543-c, § 7º, ii, do código de processo civil - ação revisional de contrat. Title: artigo 827 e 835 do cгіdigo civil brasileiro, author: amyygjjw, name: artigo 827 e 835 do cгіdigo civil brasileiro, length: 7 pages, page: 1. Recurso especial n 973827/rs, submetido ao rito do artigo 543-c do cÓdigo de processo civil submetido ao rito do artigo 543-c do cÓdigo de processo civil.